Foi sancionado o Decreto 10.470, que determina a prorrogação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda por mais 60 dias. O programa foi criado em razão da pandemia do novo coronavírus e prevê que o governo pague parte dos salários por meio…
Continuando o artigo anterior sobre recuperação judicial, vamos dar seguimento às estratégias de recuperação de crédito, patrimônio e estrutura societária. Os meios e estratégias de uma recuperação judicial, os quais deverão estar perfeitamente descritos no plano de recuperação, estão previstos no artigo 50 da lei.…
Foi publicado no Diário Oficial a ampliação dos prazos para que empresas e empregados firmem contratos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho em razão da pandemia de COVID-19. A redução de jornada e salário pode…
Os meios e estratégias de uma recuperação judicial, os quais deverão estar perfeitamente descritos no plano de recuperação, estão previstos no art. 50 da lei. Existem inúmeras opções pelas quais a empresa poderá traçar novos caminhos e objetivos em busca da sua recuperação econômico-financeira, e…
Quando se pede a recuperação judicial, em princípio, imagina-se que tudo quanto for devido no momento da distribuição judicial do pedido, submeta-se aos seus efeitos, permitindo à empresa que se beneficia do instituto da recuperação, que possa fazer amplo e irrestrito plano para devolve-la aos…
Uma das principais dúvidas que surge quando da elaboração dos planos e estratégias durante a análise da viabilidade do pedido de recuperação judicial, é exatamente o que vai entrar ou não no processo. Ou, em uma linguagem mais técnica, quais os débitos que se submeterão…
Nesse momento conturbado da economia, que está prejudicando sensivelmente a saúde financeira das empresas, a saída que se apresenta com mais eficácia é a da RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Dentro dos atuais objetivos da legislação que prevê o benefício da recuperação judicial, há um conjunto de conceitos…
Desde o ano passado, com a maior crise econômica que possivelmente o Brasil já tenha passado, as dificuldades das empresas (seja qual for seu tamanho e ramo) tem-se aumentado substancialmente. Aos poucos foram se acumulando dívidas tributárias, bancárias, comerciais e até trabalhistas. Com o advento…
A situação extraordinária de calamidade pública reconhecida pelo Governo federal e pelos Governos estadual e municipal de São Paulo, provocada pela pandemia mundial do Coronavírus (Covid-19), tem afetado diretamente os contratos que envolvem relações de consumo. A necessidade de equilibrar os interesses dos participantes das…
Começam a surgir as primeiras decisões para redução do valor dos aluguéis em contratos de locação vigentes. A quarentena necessária à contenção do novo coronavírus impacta fortemente as atividades comerciais por todo o Estado. Em meio à toda essa confusão provocada pela pandemia, a justiça…