Foi sancionado o Decreto 10.470, que determina a prorrogação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda por mais 60 dias.

O programa foi criado em razão da pandemia do novo coronavírus e prevê que o governo pague parte dos salários por meio de um auxílio financeiro, calculado dentro de uma porcentagem do que o empregado receberia de seguro-desemprego relacionada à queda de renda, depositado diretamente na conta dos trabalhadores.

Com a extensão, os acordos para redução de jornada e salário e suspensão de contratos de trabalho, poderão ser celebrados por até 180 dias, ainda que em períodos sucessivos ou intercalados, limitados à duração do estado de calamidade pública (até 31 de dezembro).

 

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