Contratos

Como renegociar contratos bancários com juros acima da média do mercado.

Com tantas dificuldades enfrentadas pela economia, agravadas no cenário da pandemia, os financiamentos bancários passaram a ter papel ainda mais relevante, seja como única salvação para as empresas ou cidadãos, ou pá de cal para quem enfrentava problemas e já estava com dificuldades para pagar esses empréstimos. Com o vai e vem dos índices do mercado financeiro, e a injeção de crédito para socorrer a economia, os juros bancários foram muito afetados, adotando valores muito discrepantes entre as instituições bancárias. Com tantas variações, ganhou ainda mais repercussão a possibilidade de discutir os contratos já firmados com base numa publicação mensal do Banco Central, que apresenta os juros utilizados pelas instituições bancárias e a média de mercado (https://www.bcb.gov.br/estatisticas/txjuros). Em que pese a jurisprudência dos tribunais superiores ainda não haver pacificado entendimento com relação à aplicação pura e simples dessa taxa média divulgada mensalmente pelo Banco Central, é corrente a utilização desses índices publicados como referência para compreender as regras de mercado financeiro utilizadas no momento. Se não existe um tabelamento, é justo avaliar que a aplicação de juros, por exemplo, 50% acima da taxa média, já demonstra uma diferença relevante com o valor praticado pelo mercado, o que permite a discussão

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2021 Hora de Planejar, Recuperar Créditos, Renegociar Dívidas…

Chegamos a 2021, e após um ano conturbado é preciso se reorganizar. Boas notícias começam a chegar com as vacinas para a COVID, e mais do que isso a economia começa a dar sinais de reaquecimento. Para aproveitar esse momento de prosperidade que em breve começa a despontar é preciso estar preparado. Planejamento é a palavra chave, no último ano muitos créditos foram perdidos e muitas dívidas foram assumidas, no meio de muita pressão para literalmente sobreviver. Agora é possível reorganizar, avaliar as decisões boas e ruins e tomar novas diretrizes para prosperar em 2021. Nesse momento, uma assessoria é determinante para a adoção de boas práticas e tomar decisões efetivas que se traduzam no sucesso da sua empresa. Nosso escritório está preparado para atuar nas mais diferentes áreas e principalmente assessorar na tomada de decisões, recuperação de créditos e renegociação de dívidas. Conte Conosco!

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Após um ano de tantas perdas para empresários e empreendedores, como proteger seu patrimônio em 2021?

O ano de 2020 apresentou dificuldades imensas principalmente aos pequenos e médios empresários e empreendedores em função da pandemia da COVID-19. Os desafios apresentados acabaram por gerar dificuldades financeiras para essas empresas e por consequência expuseram o patrimônio dos seus sócios ao risco de futuramente sofrerem restrições judiciais. Esse risco exige que os empresários se preparem desde já para 2021, organizando o seu patrimônio para que não esteja vulnerável às eventuais cobranças e ações judiciais que podem ser propostas contra a empresa no futuro. Existem diversos mecanismos de preservação do patrimônio previstos em lei, e essa gestão se inicia na organização do quadro social da empresa, passa pela negociação de eventuais débitos e termina na discussão judicial relativa a qual parte do patrimônio da empresa e dos sócios pode sofrer constrição judicial. A Lei de liberdade econômica (13.874/2019) estabeleceu de forma clara que o patrimônio dos sócios não deve ser afetado pelas dificuldades enfrentadas pela empresa: “Art. 49-A.  A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores. Parágrafo único. A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para

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