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2021 Hora de Planejar, Recuperar Créditos, Renegociar Dívidas…

Chegamos a 2021, e após um ano conturbado é preciso se reorganizar. Boas notícias começam a chegar com as vacinas para a COVID, e mais do que isso a economia começa a dar sinais de reaquecimento. Para aproveitar esse momento de prosperidade que em breve começa a despontar é preciso estar preparado. Planejamento é a palavra chave, no último ano muitos créditos foram perdidos e muitas dívidas foram assumidas, no meio de muita pressão para literalmente sobreviver. Agora é possível reorganizar, avaliar as decisões boas e ruins e tomar novas diretrizes para prosperar em 2021. Nesse momento, uma assessoria é determinante para a adoção de boas práticas e tomar decisões efetivas que se traduzam no sucesso da sua empresa. Nosso escritório está preparado para atuar nas mais diferentes áreas e principalmente assessorar na tomada de decisões, recuperação de créditos e renegociação de dívidas. Conte Conosco!

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Após um ano de tantas perdas para empresários e empreendedores, como proteger seu patrimônio em 2021?

O ano de 2020 apresentou dificuldades imensas principalmente aos pequenos e médios empresários e empreendedores em função da pandemia da COVID-19. Os desafios apresentados acabaram por gerar dificuldades financeiras para essas empresas e por consequência expuseram o patrimônio dos seus sócios ao risco de futuramente sofrerem restrições judiciais. Esse risco exige que os empresários se preparem desde já para 2021, organizando o seu patrimônio para que não esteja vulnerável às eventuais cobranças e ações judiciais que podem ser propostas contra a empresa no futuro. Existem diversos mecanismos de preservação do patrimônio previstos em lei, e essa gestão se inicia na organização do quadro social da empresa, passa pela negociação de eventuais débitos e termina na discussão judicial relativa a qual parte do patrimônio da empresa e dos sócios pode sofrer constrição judicial. A Lei de liberdade econômica (13.874/2019) estabeleceu de forma clara que o patrimônio dos sócios não deve ser afetado pelas dificuldades enfrentadas pela empresa: “Art. 49-A.  A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores. Parágrafo único. A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para

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COVID-19 – PRORROGAÇÃO SUSPENSÃO E REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO

Foi publicado nesta quarta-feira (14/10) no Diário Oficial, o Decreto 10.517 que prorroga por mais 60 dias o programa que autoriza empresas a suspender o contrato de trabalho ou a reduzir a jornada e os salários de seus funcionários em troca da manutenção dos postos de trabalho. O  programa foi criado em razão da pandemia do novo coronavírus e prevê que o governo pague parte dos salários por meio de um auxílio financeiro, calculado dentro de uma porcentagem do que o empregado receberia de seguro-desemprego relacionada à queda de renda, depositado diretamente na conta dos trabalhadores. Com a extensão, os acordos para redução de jornada e salário e suspensão de contratos de trabalho, poderão ser celebrados por até 240 dias, ainda que em períodos sucessivos ou intercalados. Com a prorrogação, o benefício terá validade até 31 de dezembro quando se encerra período de estado de calamidade pública decretado em março.  

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