Empresas tem direito a crédito pela incidência de ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS
Na última semana, finalmente o STF se posicionou sobre o pagamento de PIS e COFINS com incidência de ICMS na base de cálculo. Trocando em miúdos, quando se calculava o valor do tributo de PIS e COFINS, que nada mais é do que um percentual sobre o faturamento da empresa, nesse faturamento estava também o […]
Reedição do programa de redução de salário e jornada de trabalho
Foi publicada Medida Provisória que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A iniciativa traz medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional em razão da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19), com o objetivo de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade […]
Como obter descontos em renegociação de dívidas bancárias.
Um dos maiores problemas das empresas em meio à pandemia tem sido a relação com as instituições financeiras, seja para a obtenção de linhas de crédito ou para o pagamento dos financiamentos obtidos. Muitas empresas conseguiram levantar recursos, entretanto, com o prolongamento da pandemia e a falta de um horizonte concreto com relação a vacinação, […]
Nova Linha de Crédito para Microempresas dispensa Certidão Negativa de Débitos
A maior dificuldade encontrada pelas empresas para captação de crédito tem sido a exigência de certidões negativas de débitos para a aprovação desses recursos. Com vistas a essas dificuldades, o Governo do Estado de São Paulo vai disponibilizar, mais R$ 50 milhões em crédito para capital de giro para microempresas dos setores mais afetados pela […]
AGRICULTURA TRANSGÊNICA – Novo livro do Sócio Dr. Francisco Zampol
É com satisfação que informamos que acaba de ser publicado o mais novo livro do sócio titular do escritório, Professor e Mestre Dr. Francisco Zampol. Trata-se da dissertação de mestrado sobre Agricutura Transgênica, tema que volta a emergir com grande força por conta da previsível escassez da produção mundial de alimentos. Ele já está disponível […]
Como renegociar contratos bancários com juros acima da média do mercado.
Com tantas dificuldades enfrentadas pela economia, agravadas no cenário da pandemia, os financiamentos bancários passaram a ter papel ainda mais relevante, seja como única salvação para as empresas ou cidadãos, ou pá de cal para quem enfrentava problemas e já estava com dificuldades para pagar esses empréstimos. Com o vai e vem dos índices do […]
2021 Hora de Planejar, Recuperar Créditos, Renegociar Dívidas…
Chegamos a 2021, e após um ano conturbado é preciso se reorganizar. Boas notícias começam a chegar com as vacinas para a COVID, e mais do que isso a economia começa a dar sinais de reaquecimento. Para aproveitar esse momento de prosperidade que em breve começa a despontar é preciso estar preparado. Planejamento é a […]
Após um ano de tantas perdas para empresários e empreendedores, como proteger seu patrimônio em 2021?
O ano de 2020 apresentou dificuldades imensas principalmente aos pequenos e médios empresários e empreendedores em função da pandemia da COVID-19. Os desafios apresentados acabaram por gerar dificuldades financeiras para essas empresas e por consequência expuseram o patrimônio dos seus sócios ao risco de futuramente sofrerem restrições judiciais. Esse risco exige que os empresários se […]
COVID-19 – PRORROGAÇÃO SUSPENSÃO E REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO
Foi publicado nesta quarta-feira (14/10) no Diário Oficial, o Decreto 10.517 que prorroga por mais 60 dias o programa que autoriza empresas a suspender o contrato de trabalho ou a reduzir a jornada e os salários de seus funcionários em troca da manutenção dos postos de trabalho. O programa foi criado em razão da pandemia do novo […]
COMO FUNCIONA A RESCISÃO AMIGÁVEL ENTRE EMPRESA E EMPREGADO
A Lei nº 13.467/2017 – a chamada “reforma trabalhista” –, alterou substancialmente regras e procedimentos tanto na aplicação do Direito do Trabalho em seu aspecto prático-contratual, quanto processual. Um dos aspetos que se destaca é a inserção do artigo 484-A da CLT, que introduziu uma nova modalidade de extinção do contrato de trabalho: a rescisão por […]
