COVID-19 – NOVA PRORROGAÇÃO SUSPENSÃO E REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO
Foi sancionado o Decreto 10.470, que determina a prorrogação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda por mais 60 dias. O programa foi criado em razão da pandemia do novo coronavírus e prevê que o governo pague parte dos salários por meio de um auxílio financeiro, calculado dentro de uma porcentagem do […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO, PATRIMÔNIO E ESTRUTURA SOCIETÁRIA – PARTE II
Continuando o artigo anterior sobre recuperação judicial, vamos dar seguimento às estratégias de recuperação de crédito, patrimônio e estrutura societária. Os meios e estratégias de uma recuperação judicial, os quais deverão estar perfeitamente descritos no plano de recuperação, estão previstos no artigo 50 da lei. No artigo anterior destacamos vários procedimentos admitidos pela lei, pelos […]
COVID-19 – DECRETO PRORROGA A REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO
Foi publicado no Diário Oficial a ampliação dos prazos para que empresas e empregados firmem contratos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho em razão da pandemia de COVID-19. A redução de jornada e salário pode ser estendida por mais 30 dias e a suspensão por […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO, PATRIMÔNIO E ESTRUTURA SOCIETÁRIA
Os meios e estratégias de uma recuperação judicial, os quais deverão estar perfeitamente descritos no plano de recuperação, estão previstos no art. 50 da lei. Existem inúmeras opções pelas quais a empresa poderá traçar novos caminhos e objetivos em busca da sua recuperação econômico-financeira, e reorganização, desde sua forma de operar enquanto sociedade, composição da […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL – O QUE ACONTECE COM OS DÉBITOS QUE NÃO SÃO INCLUÍDOS?
Quando se pede a recuperação judicial, em princípio, imagina-se que tudo quanto for devido no momento da distribuição judicial do pedido, submeta-se aos seus efeitos, permitindo à empresa que se beneficia do instituto da recuperação, que possa fazer amplo e irrestrito plano para devolve-la aos caminhos da normalidade econômico-financeira. Contudo, nem todos os débitos que […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL – QUAIS DÍVIDAS PODEM SER INCLUÍDAS
Uma das principais dúvidas que surge quando da elaboração dos planos e estratégias durante a análise da viabilidade do pedido de recuperação judicial, é exatamente o que vai entrar ou não no processo. Ou, em uma linguagem mais técnica, quais os débitos que se submeterão aos efeitos da recuperação judicial O art. 49 da Lei […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL – O QUE É PRECISO PARA INGRESSAR COM O PEDIDO
Nesse momento conturbado da economia, que está prejudicando sensivelmente a saúde financeira das empresas, a saída que se apresenta com mais eficácia é a da RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Dentro dos atuais objetivos da legislação que prevê o benefício da recuperação judicial, há um conjunto de conceitos modernos, que podem e devem nortear tanto a pretensão, quanto […]
COVID-19 – RECUPERAÇÃO JUDICIAL É UMA ALTERNATIVA POSSÍVEL
Desde o ano passado, com a maior crise econômica que possivelmente o Brasil já tenha passado, as dificuldades das empresas (seja qual for seu tamanho e ramo) tem-se aumentado substancialmente. Aos poucos foram se acumulando dívidas tributárias, bancárias, comerciais e até trabalhistas. Com o advento da pandemia do Covid-19 (coronavirus), impondo à sociedade brasileira um […]
COVID-19 – PROCON-SP DIVULGA DIRETRIZ DETERMINANDO REDUÇÃO DE MENSALIDADES DAS ESCOLAS PARTICULARES
A situação extraordinária de calamidade pública reconhecida pelo Governo federal e pelos Governos estadual e municipal de São Paulo, provocada pela pandemia mundial do Coronavírus (Covid-19), tem afetado diretamente os contratos que envolvem relações de consumo. A necessidade de equilibrar os interesses dos participantes das relações de consumo, tendo em vista a imprevisibilidade do momento […]
COVID-19 – JUSTIÇA COMEÇA A REDUZIR VALOR DOS ALUGUÉIS EM SÃO PAULO
Começam a surgir as primeiras decisões para redução do valor dos aluguéis em contratos de locação vigentes. A quarentena necessária à contenção do novo coronavírus impacta fortemente as atividades comerciais por todo o Estado. Em meio à toda essa confusão provocada pela pandemia, a justiça começa a atender pedidos de locatários que, afetados pela desaceleração […]
