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Empresarial

LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – O que as pequenas e médias empresas precisam saber (parte 3)

LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – O que as pequenas e médias empresas precisam saber (parte 3)

Finalizando nossa série de artigos sobre a LGPD, vamos discorrer sobre os riscos e sanções legais em função de vazamento ou divulgação indevida de dados, bem como sobre medidas preventivas possíveis para minimizar os riscos que privacidade. Os riscos para as empresas que possuem informações…

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LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – O que as pequenas e médias empresas precisam saber      (parte 2)

LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – O que as pequenas e médias empresas precisam saber (parte 2)

Seguindo nossa série de artigos sobre a LGPD, vamos apresentar os atores envolvidos no tratamento de dados e quais seriam os dados sensíveis que podem ser coletados e precisam de atenção. Podemos separar os envolvidos em três figuras predominantes: CONTROLADOR (EMPRESA) A empresa é a…

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Novidades na Lei de Falências e Recuperação Judicial

Novidades na Lei de Falências e Recuperação Judicial

Com o advento da reforma da lei de falências e recuperação judicial, através da Lei nº 14.112/2020, uma série de alterações entraram em vigor neste ano. Dentre as alterações de maior destaque, vale citar a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca…

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Nova Lei do Ambiente de Negócios regulamenta a citação eletrônica

Nova Lei do Ambiente de Negócios regulamenta a citação eletrônica

Foi publicada no último dia 26 de agosto, a lei de ambiente de negócios, que regulamenta a citação através do meio eletrônico (e-mail/whatsapp). A citação passará a ocorrer de modo preferencialmente eletrônico, no prazo de até 2 dias úteis da decisão que o determinar, utilizando-se…

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Nova Linha de Crédito para Microempresas dispensa Certidão Negativa de Débitos

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A maior dificuldade encontrada pelas empresas para captação de crédito tem sido a exigência de certidões negativas de débitos para a aprovação desses recursos. Com vistas a essas dificuldades, o Governo do Estado de São Paulo vai disponibilizar, mais R$ 50 milhões em crédito para…

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Como renegociar contratos bancários com juros acima da média do mercado.

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Com tantas dificuldades enfrentadas pela economia, agravadas no cenário da pandemia, os financiamentos bancários passaram a ter papel ainda mais relevante, seja como única salvação para as empresas ou cidadãos, ou pá de cal para quem enfrentava problemas e já estava com dificuldades para pagar…

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