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Tributário

Nova Lei do Ambiente de Negócios regulamenta a citação eletrônica

Nova Lei do Ambiente de Negócios regulamenta a citação eletrônica

Foi publicada no último dia 26 de agosto, a lei de ambiente de negócios, que regulamenta a citação através do meio eletrônico (e-mail/whatsapp). A citação passará a ocorrer de modo preferencialmente eletrônico, no prazo de até 2 dias úteis da decisão que o determinar, utilizando-se…

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2021 Hora de Planejar, Recuperar Créditos, Renegociar Dívidas…

2021 Hora de Planejar, Recuperar Créditos, Renegociar Dívidas…

Chegamos a 2021, e após um ano conturbado é preciso se reorganizar. Boas notícias começam a chegar com as vacinas para a COVID, e mais do que isso a economia começa a dar sinais de reaquecimento. Para aproveitar esse momento de prosperidade que em breve…

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Após um ano de tantas perdas para empresários e empreendedores, como proteger seu patrimônio em 2021?

Após um ano de tantas perdas para empresários e empreendedores, como proteger seu patrimônio em 2021?

O ano de 2020 apresentou dificuldades imensas principalmente aos pequenos e médios empresários e empreendedores em função da pandemia da COVID-19. Os desafios apresentados acabaram por gerar dificuldades financeiras para essas empresas e por consequência expuseram o patrimônio dos seus sócios ao risco de futuramente…

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RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO, PATRIMÔNIO E ESTRUTURA SOCIETÁRIA – PARTE II

RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO, PATRIMÔNIO E ESTRUTURA SOCIETÁRIA – PARTE II

Continuando o artigo anterior sobre recuperação judicial, vamos dar seguimento às estratégias de recuperação de crédito, patrimônio e estrutura societária. Os meios e estratégias de uma recuperação judicial, os quais deverão estar perfeitamente descritos no plano de recuperação, estão previstos no artigo 50 da lei.…

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RECUPERAÇÃO JUDICIAL – O QUE ACONTECE COM OS DÉBITOS QUE NÃO SÃO INCLUÍDOS?

RECUPERAÇÃO JUDICIAL – O QUE ACONTECE COM OS DÉBITOS QUE NÃO SÃO INCLUÍDOS?

Quando se pede a recuperação judicial, em princípio, imagina-se que tudo quanto for devido no momento da distribuição judicial do pedido, submeta-se aos seus efeitos, permitindo à empresa que se beneficia do instituto da recuperação, que possa fazer amplo e irrestrito plano para devolve-la aos…

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RECUPERAÇÃO JUDICIAL – QUAIS DÍVIDAS PODEM SER INCLUÍDAS

RECUPERAÇÃO JUDICIAL – QUAIS DÍVIDAS PODEM SER INCLUÍDAS

Uma das principais dúvidas que surge quando da elaboração dos planos e estratégias durante a análise da viabilidade do pedido de recuperação judicial, é exatamente o que vai entrar ou não no processo. Ou, em uma linguagem mais técnica, quais os débitos que se submeterão…

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RECUPERAÇÃO JUDICIAL – O QUE É PRECISO PARA INGRESSAR COM O PEDIDO

RECUPERAÇÃO JUDICIAL – O QUE É PRECISO PARA INGRESSAR COM O PEDIDO

Nesse momento conturbado da economia, que está prejudicando sensivelmente a saúde financeira das empresas, a saída que se apresenta com mais eficácia é a da RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Dentro dos atuais objetivos da legislação que prevê o benefício da recuperação judicial, há um conjunto de conceitos…

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COVID-19 – RECUPERAÇÃO JUDICIAL É UMA ALTERNATIVA POSSÍVEL

COVID-19 – RECUPERAÇÃO JUDICIAL É UMA ALTERNATIVA POSSÍVEL

Desde o ano passado, com a maior crise econômica que possivelmente o Brasil já tenha passado, as dificuldades das empresas (seja qual for seu tamanho e ramo) tem-se aumentado substancialmente. Aos poucos foram se acumulando dívidas tributárias, bancárias, comerciais e até trabalhistas. Com o advento…

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