Quando o empresário se depara com o fato de que não é mais possível honrar com o pagamento das suas dívidas e precisa se reorganizar, é normal avaliar que as dívidas assumidas perante instituições financeiras são as mais representativas.
Por vezes são vários contratos, de espécies diferentes, finaciamentos de equipamentos, capital de giro, limite, leasing, e até realizados em instituições diferentes, bancos, factorings, etc.
Quando verifica-se que não é mais possível pagar algum ou alguns desses contratos, surge a dúvida nesse processo de reestrutuação, de qual contrato deve ser prioridade e qual contrato será mais fácil de renegociar.
Nesse ponto é importante saber qual elemento representa a maior “moeda de troca” para o banco, o fator que irá endurecer a negociação.
Para o banco, o inadimplemento contratual também é uma situação desconfortável, pois gerará despesas extras de administração desse contrato, desde os esforços de cobrança, internos ou através de consultorias, até as despesas de manutenção de um processo judicial, portanto sempre haverá interesse em renegociar.
Entretanto, para se avaliar uma estratégia para essa negociação, o melhor balizador para aferir inicialmente quais as dificuldades serão encontradas para uma revisão contratual, seja adotada a via judicial ou extrajudicial, é a garantia oferecida como lastro para a operação bancária.
Existem diversas garantias possíveis nesse tipo de contrato, mas de maneira geral, podemos relacionar cinco tipos mais comuns de garantia, principalmente no tocante a pessoa física e pequenas e médias empresas.
Nossa classificação contempla gradualmente da situação mais fácil de negociação (1) até a mais difícil (5).
São elas:
1 – SEM GARANTIA
Esse é o tipo mais favorável à uma negociação positiva para a empresa. É muito comum não haver garantia principalmente quando se obtem o financiamento a partir de créditos pré-aprovados, eletronicamente, via canais de internet (apps, bankline).
Como o banco não possui garantia ao contrato, sua cobrança fica mais restrita, limitada inicialmente apenas aos valores disponíveis na conta corrente.
2 – DIREITOS CREDITÍCIOS EMPRESA
Nesse tipo de garantia a negociação começa a endurecer, pois o banco já possui algum valor para lançar mão imediatamente em caso de inadimplemento.
Entretanto, esse tipo de garantia, que normalmente inclui proventos de cartão de crédito ou desconto de duplicatas, pode ser enfraquecido mediante medidas judiciais que bloqueiem esse confisco de valores, demonstrando-se a necessidade dos recursos para manutenção do negócio, principalmente pagamento de salários.
3 – BENS OU PATRIMÔNIO EMPRESA
Aqui avançamos para uma negociação mais difícil, pois a garantia pode bloquear equipamentos ou máquinas da empresa, veículos e até mesmo o imóvel onde a empresa está localizada.
Novamente, caso a negociação chegue a um impasse, temos a possibilidade de inviabilizar alguma medida que tente restringir o uso desses bens ou até mesmo subtraí-los, utilizando-se medida judicial baseada na necessidade essencial dos bens ou patrimônio para manutenção da empresa em funcionamento e seus colaboradores.
4 – FIANÇA OU AVAL
Começamos a entrar em terreno de extrema dificuldade de negociação, pois aqui o patrimônio dos sócios e possivelmente amigos ou familiares estará envolvido. A questão emocional começa a pesar e a balança da negociação começa a ficar mais favorável ao banco.
Apesar da complexidade, ainda existem recursos para negociar, e eventualmente questões contratuais que possam ser discutidas judicialmente, o que pode favorecer o devedor.
5 – BENS OU PATRIMÔNIO PESSOAL
Finalmente a negociação mais difícil envolve o patrimõnio pessoal do sócio da empresa, a vida familiar é colocada em jogo, e o peso emocional fica quase insuportável.
Ainda haverá pontos no contrato bancário que darão margem á discussão judicial, mas a exposição do patrimônio torna a negociação muito favorável ao banco.
Em todos os contextos verifica-se a importância de uma estratégia de proteção patrimonial, de forma que o patrimônio dos sócios não se confunda com o patrimônio da empresa, e sempre haja conforto e segurança para empreender sabendo que o seu futuro e dos seu familiares estará resguardado.
Se quiser saber mais sobre contratos bancários, garantias, renegociação de contratos e proteção de patrimônio, fale com a gente!
